REFIS 2022: débitos com o município podem ser quitados em até 48 parcelas
Os descontos em juros e multas para quem aderir ao Programa de Renegociação Fiscal, podem chegar a 100%
Termina no dia 31 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Renegociação Fiscal – REFIS 2022, da Prefeitura de Urussanga. Aderindo ao programa, o contribuinte inadimplente poderá ter até 100% de desconto em juros e multas moratórias. Quem deseja ingressar no REFIS pode comparecer no Departamento de Tributação, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
Confira os descontos e parcelamentos
- Redução de 100% dos Juros e Multas, se for Pago em 1 Parcela
- Redução de 80% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 6 parcelas mensais e consecutivas;
- Redução de 70% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas;
- Redução de 60% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 24 parcelas mensais e consecutivas;
- Redução de 50% dos Juros e Multas, se os respectivos valores forem pagos em até 48 parcelas mensais e consecutivas, desde que o débito seja superior a R$10 mil.
Importante destacar que o valor mínimo da parcela, deve ser de R$ 50.
Contribuintes baixa renda ou portadores de doença
Os descontos são especiais para os contribuintes de baixa renda, que recebem até dois salários mínimos, e para pessoas acometidas com doenças crônicas degenerativas com renda de até três salários mínimos. Comprovada a condição, o desconto em juros e multas é de 80%, e o débito pode ser parcelado em até 48 vezes.
A parcela mínima, em todos os casos de renegociação, é de R$ 50.
Para maiores informações, o contribuinte pode comparecer ao Setor de Tributação do município, ou entrar em contato pelo fone (48) 3465-1188, WhatsApp (48) 99935-6592, e pelo e-mail tributacao@urussanga.
